Muitos pastores possuem diversas dúvidas sobre a regularização de suas igrejas e a possibilidade de terem um CNPJ para eles próprios.

Neste artigo, vamos explicar melhor sobre o MEI, as organizações religiosas e o Pastor.

Sou Pastor, posso ter um MEI?

Quando falamos do Pastor, vale lembrar que ele pode sim ser remunerado pela igreja, mas sua atuação é de cunho atípico, ou seja, não é considerada uma relação empregatícia ou de vínculo profissional.

Por isso, como a função de Pastor não é uma função empresarial ou comercial e sim ESPIRITUAL, o Ministério do Trabalho não dá a possibilidade de se abrir um MEI exercendo a atividade de Pastor.

E a igreja, pode ser um MEI?

Há uma CNAE para as igrejas, a CNAE: 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas, entretanto, essa CNAE não pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Já que o objetivo da igreja também não é comercial, não é possível fazer esse processo. Vale ressaltar, que todas as Igrejas Evangélicas devem possuir seu próprio CNPJ, enquadradas como Organizações Religiosas.

Quais documentos devo ter para regularizar minha Igreja?

As Igrejas Evangélicas, enquadradas em organizações religiosas, devem possuir os seguintes documentos para serem regularizadas:

- Estatuto;

- Ata de Fundação;

- CNPJ com Natureza Jurídica de Organização Religiosa.

Fica a dica: o estatuto e a ata devem ser registrados no cartório da cidade onde está a Igreja. Já o CNPJ, deve ser solicitado junto à Receita Federal.

Em algumas cidades, existem alguns cartórios que já realizam a emissão do CNPJ, mas isso varia de região para região (verifique na sua cidade).

Em resumo, ainda há muitas dúvidas acerca desse tema, e por essa razão é de extrema importância contar com uma assessoria contábil para te ajudar! A Contabiliza Express é a melhor opção para você.

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